Termos de uso

1. Aceitação e documentos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma digital Palpitei, operada por Palpitei("Palpitei", "nós" ou "nos"), incluindo sites, aplicativos e funcionalidades associadas. Ao criar conta, acessar ou utilizar a Palpitei, você ("Usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Natureza do serviço

A Palpitei oferece mercados de previsão sobre eventos reais (esportes, entretenimento, cultura digital e outros temas divulgados na plataforma). A participação ocorre por meio de alocação de valor em opções dentro de cada mercado, em modelo de pool parimutuel: os valores participantes compõem um pool comum; após o encerramento do mercado e a definição do resultado, a distribuição segue as regras técnicas e comerciais vigentes na plataforma, sempre respeitando os limites de proteção da casa descritos nos Termos e na interface.

O serviço destina-se a entretenimento adulto. Não constitui consultoria financeira, investimento, seguro, loteria regulamentada fora do escopo desta plataforma ou qualquer oferta de produto regulado por normas específicas não aplicáveis aqui. Odds, percentuais e projeções exibidos têm caráter informativo da dinâmica do pool e podem alterar-se até o momento da confirmação da sua participação.

3. Elegibilidade e conta

• Você declara ter 18 (dezoito) anos ou mais e capacidade civil para contratar.
• É permitido um cadastro por pessoa, salvo autorização expressa da Palpitei para casos corporativos acordados.
• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela confidencialidade das credenciais. Atividades realizadas na sua conta presumem-se feitas por você.
• A Palpitei pode recusar cadastro, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ordem legal ou risco operacional.

4. Carteira, saldo e transações

A plataforma pode disponibilizar funcionalidades de carteira para créditos utilizáveis nos mercados, conforme a interface e as regras vigentes. Valores, limites mínimos de depósito, participação, saque, taxas e condições de liberação de saque são exibidos na aplicação e podem ser atualizados com transparência. Em caso de conflito entre uma versão desatualizada salva offline e as regras exibidas no momento da operação, prevalece o que estiver vigente no sistema no momento da confirmação.

Você reconhece que certas operações podem estar sujeitas a verificações antifraude, limites operacionais e exigências legais (incluindo prevenção à lavagem de dinheiro e identificação de titular), conforme aplicável.

5. Participação em mercados

Cada mercado possui regras de título, opções, prazos e forma de resolução descritas na própria interface. Ao confirmar uma participação, você declara ciência das condições exibidas antes da confirmação, incluindo limites máximos aplicáveis e parâmetros do pool.

A Palpitei pode adiar, cancelar, suspender ou resolver mercados de acordo com critérios operacionais, de integridade do evento ou legais. Em situações excepcionais (ex.: erro manifesto, evento anulado, fraude comprovada), a plataforma poderá adotar o tratamento previsto nas regras do mercado, nestes Termos ou na Política de Reembolso.

É vedado utilizar a Palpitei para manipular mercados, explorar erros de sistema ("bugs"), empregar bots não autorizados, lavar valores, burlar limites ou violar direitos de terceiros.

6. Propriedade intelectual e licença de uso

Marcas, layout, textos, gráficos, software e demais conteúdos da Palpitei são protegidos por leis aplicáveis. É concedida licença limitada, revogável e não exclusiva para uso pessoal conforme estes Termos. É proibida cópia, engenharia reversa, mineração de dados não autorizada ou uso comercial da marca sem consentimento prévio.

7. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), quando aplicável.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Palpitei não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais, indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros (incluindo redes, hospedagem ou pagamentos) ou eventos de força maior. O uso da plataforma é por sua conta e risco, no limite do entretenimento.

Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis previstos no ordenamento brasileiro ao consumidor ou titular de dados, quando cabíveis.

9. Jogo responsável

Definam limites pessoais de tempo e valor. Se notar sinais de perda de controle, busque ajuda especializada e considere pausar o uso. A Palpitei pode disponibilizar ferramentas de autolimite ou autoexclusão quando implementadas na plataforma.

10. Alterações, lei aplicável e contato

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data da última versão consta no topo desta página. O uso continuado após alterações relevantes pode implicar aceitação; quando exigido por lei, solicitaremos novo consentimento ou aviso adicional.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor no Brasil, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, salvo competência legal diversa imperativa.